Trabalho em saúde Rede Colaborativa para Estudos Estratégicos da Força de Trabalho em Saúde no Brasil
Alice Werneck Massote
Ana Cristina de Sousa van Stralen
Cristiana Leite Carvalho
Flávio Paiva Loureiro
Jackson Freire Araujo
Joice Carvalho Rodrigues
Lucas Wan Der Maas
Sábado Nicolau Girardi
O objetivo deste relatório é apresentar os resultados do estudo intitulado “Monitoramento da qualidade do emprego na Estratégia de Saúde da Família – ESF – 2012”, realizada pela Estação de Pesquisa de Mercado de Trabalho (EPSM) do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (NESCON/FM/UFMG), que integra a Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde / Ministério da Saúde / Organização Pan Americana de Saúde (MS/OPAS). Este estudo é parte do Plano Diretor da EPSM para o biênio Julho de 2010 – Junho de 2012.
Desde o início dos anos 2000, a EPSM vem monitorando o emprego na ESF com o objetivo de conhecer as mudanças ocorridas nas formas institucionais e contratuais que cercam suas relações de trabalho, bem como as mudanças nos salários praticados e no tempo de permanência dos profissionais. Para tal, foram realizados seis surveys amostrais, de âmbito nacional, nos anos de 2001, 2006, 2009, 2010, 2011 e 2012 junto aos coordenadores municipais da ESF (GIRARDI et. al., 2002; GIRARDI et. al., 2007; GIRARDI et. al., 2010; GIRARDI et. al., 2011; GIRARDI et. al., 2012). A qualidade do emprego, nesse monitoramento, foi dimensionada, tendo sido considerada como um fator determinante na atração e retenção dos profissionais contratados, sendo esta última, com a formação de vínculo com os usuários/comunidades, condição necessária para a provisão de serviços de saúde de qualidade.
Segundo o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, do Ministério da Saúde, em documento de 2006, cerca de 600 mil trabalhadores em saúde no SUS possuíam trabalhos precários o que representava 24% dos postos de trabalho em serviços de saúde (IBGE, 2006). Com relação aos trabalhadores inseridos na ESF, à época, cerca de 20% a 30% apresentava vínculos precários de trabalho, o que gerava insegurança, alta rotatividade e insatisfação profissional, comprometendo a dedicação dos profissionais e a qualidade dos serviços (MS, 2006).
Por outro lado, a situação de franca nulidade jurídica (Nogueira, 2004) que caracteriza grande parte da contratação do trabalho precário na administração pública coloca a ESF em risco permanente, quer seja para a gestão quer para o trabalho. Nesse contexto, o permanente monitoramento da qualidade do emprego e das relações de trabalho na ESF constitui medida de importância crucial para o sucesso da gestão pública setorial e não porque aí se acumulem as maiores evidências de uso de trabalho precário, mas pela importância da estratégia para a política do SUS e pela garantia de sua continuidade.
A medida da qualidade do emprego não é uma tarefa simples, especialmente em se tratando do emprego em serviços públicos. Situações faticamente ilegais convivem com informalidade e precariedade, conformando espaços interpenetrados com limites problemáticos. Tanto o diagnóstico das situações quanto a adoção de medidas para o seu enfrentamento exigem analises criteriosas.
No cômputo geral, os resultados dos surveys demonstram uma redução nos níveis de terceirização e precariedade nas contratações de todos os profissionais da equipe da ESF. Embora ainda se observem altos os níveis de precariedade das relações de trabalho para todas as categorias profissionais em todos os anos, observou-se uma tendência de redução sustentada e significativa dos contratos desprotegidos, ao longo do período, para todas as regiões do país e para os municípios de todos os portes. Concomitantemente, observou-se um aumento do tempo médio de permanência dos profissionais de saúde.
As evidências encontradas apontam para um aumento da proteção do trabalho na ESF, o que pode contribuir para a diminuição da insegurança e insatisfação profissional, melhorando a dedicação dos profissionais e a qualidade dos serviços. Ao mesmo tempo as evidencias apontam para a busca de maior segurança do ponto de vista jurídico para a ESF. Ainda que a adoção dos contratos temporários com a administração publica seja uma solução transitória, ela permite a regularização temporária dos contratos.
Entretanto, o aumento da prevalência de vínculos estatutários vis a vis a elevada prática dos contratos temporários e a utilização simultânea de duas ou mais formas de vinculação de profissionais, no limite, revela incertezas por parte da gestão pública no que diz respeito aos formatos de contrato de trabalho mais adequados para a condução da ESF nos marcos do direito administrativo vigente. Finalmente, existem evidências que sinalizam para uma relação positiva entre proteção do emprego e tempo de permanência na ESF.