Trabalho em saúde Rede Colaborativa para Estudos Estratégicos da Força de Trabalho em Saúde no Brasil
Cristiana Leite Carvalho
Flávio Paiva Loureiro
Jackson Freire Araújo
Jaqueline Medeiros
Lucas Wan Der Maas
Sabado Nicolau Girardi
O objetivo deste relatório é apresentar os resultados da pesquisa “Monitoramento da Qualidade do Emprego na Estratégia Saúde da Família”, realizada pela Estação de Pesquisa de Mercado de Trabalho em Saúde (EPSM / NESCON) que integra a Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde / MS / OPAS. Este levantamento dá sequência aos estudos desenvolvidos pela Estação na área de gestão do trabalho na saúde, propostos por seu Plano Diretor.
Realizada sob demanda da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SEGETES), a pesquisa teve dois propósitos fundamentais:
Conhecer as mudanças ocorridas no emprego e nas formas institucionais que cercam as relações de trabalho no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), nos últimos 8 anos, tendo em vista a comparação com pesquisas nacionais similares, concluídas pela Estação nos anos de 2001 e 2006;
Considerar as formas institucionais de contratação praticadas nos municípios que aderiram à amostra da pesquisa no período posterior aos levantamentos de 2001 e 2006.
O survey realizado em 2001, de âmbito nacional, contemplou amostra probabilística de 759 dos 3225 municípios inscritos na estratégia. Esse survey serviu de base para a realização de um novo levantamento em 2006, quando foram pesquisados 855 dos 4884 municípios que operavam a estratégia.
Ambos coletaram dados sobre contratação, remuneração e tempo de permanência dos profissionais de saúde e trabalhadores no PSF. Também foram dimensionadas a terceirização e a utilização de trabalho precário, bem como as razões atribuídas pelos gestores municipais para a prática de diferentes formas de contratação do trabalho e vinculação dos profissionais.
A comparação dos resultados dos surveys permitiu identificar mudanças nas formas de contratação e na qualidade dos empregos oferecidos. Embora a prática da contratação de trabalho desprotegido pelos municípios tenha caído no período da realização das pesquisas, ainda era considerada alta. Em 2006, mais de 80% dos municípios contratavam o trabalho de médicos sob formas de vínculos não protegidos. A utilização de contratos temporários pelos municípios com a Administração Pública também apresentava níveis excessivamente altos, o que não é justificável, tendo em vista a natureza permanente das atividades dos profissionais.
As principais razões apontadas pelos gestores para o uso de formas não protegidas, diferentes do vínculo estatutário e do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram: a flexibilidade funcional e numérica; as dificuldades para o processo de criação de cargos públicos e realização de concursos públicos, e os fatores externos, nomeadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a maioria dos gestores, esta situação afeta a qualidade dos serviços prestados e dificulta a retenção de profissionais qualificados. De fato, em cerca de 30% dos municípios o tempo de permanência dos médicos na estratégia não ultrapassa os 12 meses.
A terceirização na ESF, embora tenha sido detectada em poucos municípios, tem sido contestada pelos órgãos de controle quanto à sua legalidade e não conformidade às determinações constitucionais.
Dessa forma, o monitoramento e avaliação permanentes dos padrões de contratação do trabalho na Estratégia Saúde da Família revestem-se de fundamental importância para a antecipação das decisões necessárias para o seu fortalecimento.
É preciso conhecer, de forma mais apurada, as distintas razões que concretamente estão na base da escolha das formas de contratação praticadas pela gestão pública municipal.