Trabalho em saúde Rede Colaborativa para Estudos Estratégicos da Força de Trabalho em Saúde no Brasil
Paulo Henrique D’Ângelo Seixas
Daniel de Araújo Moreira Marques Silvestre
Ana Luiza d’Avila Viana
Liza Yurie Teruya Uchimura
Ana Paula Chancharulo de Moraes Pereira
A Constituição de 1988 ao definir a saúde como direito de todos demandou e tem demandado por parte do Estado uma série de medidas que favoreçam a consolidação dessa prerrogativa constitucional. A estruturação de uma rede de serviços que atenda satisfatoriamente as demandas da população mostra-se como um eixo fundamental no rol de medidas constitucionais. A finalidade dessa estruturação é garantir uma atenção integral mediante a oferta de um elenco de ações e serviços, cuja consecução só é possível com a disponibilidade adequada de recursos físicos, recursos humanos, recursos logísticos e insumos. (Brasil,2002)
Passados mais de duas décadas da criação e implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a disponibilidade e a distribuição da força de trabalho em saúde permanecem sendo grandes desafios. Sayd, Junior e Velandia (1998) ao analisarem a questão dos recursos humanos nas Conferências Nacionais de Saúde (1941 a 1992) já apontavam a distribuição geográfica desigual, reflexo do processo de crescimento e concentração metropolitana fruto das desigualdades econômicas e sociais; além disso, salientavam que na I Conferência Nacional de Recursos Humanos (1988) a discussão avançou no sentido de destacar a ausência de uma Política de Recursos Humanos.
Diversos estudos apontam que, apesar de todas as ações desenvolvidas na área de recursos humanos em saúde, estas não estão sendo suficientes, pois ainda hoje, existem vazios assistenciais, principalmente em áreas remotas localizadas nas regiões Norte e Nordeste. (Girardi, 2014)
Dentre o conjunto de profissionais de saúde, o médico assume um papel de destaque nesse cenário de distribuição da força de trabalho, consequência do modelo de atenção à saúde vigente no país. (Girardi e Carvalho, 2002; Nogueira, 1983) O Ministério da Saúde, desde 1994 quando criou o Programa de Saúde da Família, vem tentando promover uma profunda reorientação nos modos de “fazer saúde”, com ações centradas no usuário/família/comunidade e realizadas por equipes multiprofissionais.
De fato, o Saúde da Família ampliou o acesso da população às ações básicas de saúde, porém, a garantia da continuidade e da integralidade da atenção permanecem como problemas importantes. Uma das razões para tal dificuldade é a rotatividade do médico, justificada pela falta de uma política nacional de recursos humanos, o que acaba favorecendo a precariedade dos vínculos trabalhistas, as péssimas condições de trabalho e a competição entre entidades (públicas e privadas) por esses profissionais. (Perpétuo, 2009; Seixas,2011)
A partir desse cenário, percebe-se que as desigualdades na distribuição de médicos não é uma dificuldade recente. Ao contrário, sempre esteve à baila quando se discute o tema recursos humanos em saúde.
A preocupação com a distribuição de profissionais de saúde, em particular médicos, bem como a implementação de ações que possibilitem enfrentar situações de escassez e iniquidades no acesso da população aos serviços de saúde, têm sido a tônica nas politicas de recursos humanos para o SUS nos últimos anos. (Pierantoni, 2008) A aprovação da Lei12871, que institui e regulamenta o Programa Mais Médicos para o Brasil, é resultado do amplo debate político que se instaurou no país relativo ao tema, e que, sem resolver definitivamente a questão, estabelece orientações importantes para a política de recursos humanos ao longo dos próximos anos.