Trabalho em saúde Rede Colaborativa para Estudos Estratégicos da Força de Trabalho em Saúde no Brasil
Sábado Nicolau Girardi
Cristiana Leite Carvalho
João Batista Girardi Junior
Jackson Freire Araujo
Fernando Vaz
O objetivo deste relatório é apresentar os resultados da pesquisa “Qualidade do Emprego no Programa de Saúde da Família- PSF”, realizada pela Estação de Pesquisa de Mercado de Trabalho em Saúde (EPSM / NESCON), que integra a Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde / MS / OPAS, como parte dos estudos, na área de gestão do trabalho, propostos pelo Plano Diretor da Estação.
Realizada sob demanda da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a pesquisa teve dois propósitos fundamentais:
• Conhecer as mudanças ocorridas no emprego e nas formas institucionais que cercam as relações de trabalho no âmbito do PSF no Brasil, nos últimos 5 anos, tendo em vista a comparação com pesquisa nacional similar, realizada pela EPSM / NESCON, no ano de 2001;
• Considerar as formas institucionais de contratação praticadas pelos municípios que aderiram ao programa no período posterior à pesquisa de 2001.
Em 2001, constatou-se que os empregos gerados no programa, em sua esmagadora maioria, constituíam-se como situações laborais “atípicas”, caracterizadas por não se regerem por contrato de trabalho típico do direito do trabalho ou vínculo de trabalho regular do direito administrativo brasileiro. Dois terços dos municípios então pesquisados vinculavam os profissionais com o PSF por meio de contratos precários (contratos temporários irregulares e contratos com autônomos prestadores de serviços) ou terceirizados. Entre os municípios que praticavam formatos laborais típicos na vinculação de seus profissionais ao PSF (vínculos estatutários ou celetistas) a maior parte deles incorria em situações de irregularidade pela não observância das regras constitucionais de acesso a cargos e empregos públicos (concurso público ou seleção pública), fato que tornavam tais “contratos” juridicamente nulos. Foram constatadas também grandes variações regionais quanto aos agentes contratantes utilizados e quanto aos salários dos profissionais que compõem as equipes de saúde da família.
Desde sua criação, e ainda hoje é assim, o PSF tem sido anunciado como esperança mas ao mesmo tempo sido alvo de reiteradas denúncias. Motivo de esperança, na medida em que a estratégia do PSF teria o potencial de reverter aspectos perversos do nosso modelo de atenção em saúde, excessivamente centrado no hospital, com fortes barreiras de acesso e óbvias iniqüidades na entrega de serviços aos cidadãos. Denunciado por ser responsável pela expansão da “precarização” do trabalho nos serviços públicos de saúde.
Entre as vantagens apontadas em 2001 para a utilização de formatos “atípicos” de vinculação ou para a utilização de formas de contratação precárias, a maior parte das justificativas recaía na condição genérica da “flexibilidade” por elas proporcionada. Um terço dos gestores municipais não antevia, à época, qualquer tipo de problema, inclusive de natureza legal, com a utilização de formas precárias. A metade dos gestores municipais, no entanto, apontava a insegurança e desproteção social do trabalho, como problema de monta. Além da “flexibilidade”, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a instabilidade do programa, eram apontados como razão para utilização de formas precárias em mais da metade dos casos.
Passados 11 anos da implantação do PSF no Brasil; 5 anos da realização da referida pesquisa nacional sobre as modalidades de contratação e qualidade do emprego no Programa de Saúde da Família no Brasil, e finda uma administração que tem como programa de governo a “desprecarização do trabalho no SUS”, é essencial avaliar a atual situação do emprego gerado pelo PSF. Na realidade, seja pelas expectativas geradas como estratégia de mudança do modelo assistencial, seja pelas suas potencialidades de ampliar o acesso aos serviços básicos de saúde, seja ainda pelos impactos sobre as dimensões e configurações dos mercados de trabalho das profissões do setor saúde, esta é uma intervenção que merece um esforço sistemático e constante de conhecimento e pesquisa avaliativa.
É nesse sentido que a pesquisa “Precarização e Qualidade do Emprego no Programa de Saúde da Família” se apresenta.